“Devido à importância do orçamento público aprovado, as informações que possibilitam aos usuários compararem a execução orçamentária com o orçamento previsto facilitam a análise quanto ao desempenho das entidades do setor público. Tais informações instrumentalizam a prestação de contas e a responsabilização (accountability) e fornecem subsídios para o processo decisório relativo aos orçamentos dos exercícios subsequentes. A elaboração de demonstrativo que apresenta e compara a execução do orçamento com o orçamento previsto é o mecanismo normalmente utilizado para demonstrar a conformidade com os requisitos legais relativos às finanças públicas.”
Considerando todo o conteúdo estudado, reflita e aborde a respeito da importância do orçamento para a administração pública perante a sociedade e os órgãos de controle, identificando seu ciclo e princípios.
Soluções para a tarefa
Resposta:
O ciclo orçamentário se inicia com a elaboração e aprovação do Plano Plurianual (PPA) que valem por quatro anos.
A partir dessas diretrizes o executivo formula lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária de cada ano, existem órgãos de fiscalização do comprimento dessas leis. (poder legislativo, Judiciário e os órgãos de controle externos e internos).
Contudo, a fiscalização também deve partir da sociedade ou todos os planos podem ser em vão, se não tiver a participação da sociedade, desde a elaboração das propostas, passando pelo controle dos gastos, ate a prestação de contas.
Explicação:
A importância do orçamento público se dá pela sua capacidade de controle, gerenciamento de receitas e despesas dos órgãos públicos.
E pode ser dividido em 4 etapas do ciclo a saber:
- Elaboração e planejamento - na qual são padronizados os dados referentes a estimativa das receitas e despesas. Ou seja, o que se pretende arrecadas e o teto fixado das despesas, que será enviado ao poder Legislativo
- Apreciação Legislativa - que irá avaliar o projeto por meio de uma comissão, realizando as emendas e considerações necessárias
- Execução - onde a receita será arrecadas e as despesas realizadas durante todo o período.
- Controle e Avaliação - que é realizada tanto por órgãos internos quanto externos, que irão avaliar, a arrecadação e as despesas com base na leis
E os princípios, são regras que buscam garantir que haja transparência, eficiência e racionalidade da verba pública e isto está previsto na constituição de 1964 e presenciam serem seguidas, e podemos citar seis princípios:
- universalidade
- unidade/totalidade
- exclusividade
- orçamento bruto
- anuidade/periocidade
- não vinculação de receitas de impostos
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