Devido à complexidade dos atos realizados, a Lei 6.015/1973 organizou a sua operação por meio de cinco Livros. Assim, com base nos estudos sobre o assunto, analise as opções a seguir e assinale a que corresponde ao conceito do Livro 1 ou Livro de Protocolo.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Alternativa 3:
Serve para registrar os apontamentos de todos os títulos apresentados diariamente, exceto àqueles que foram submetidos somente para o cálculo dos emolumentos.
Explicação:
O Livro de Protocolo serve para apontamento de todos os títulos apresentados diariamente, exceto aqueles apresentados para mero cálculo de emolumentos.
Art. 622. CNCGJ/13
O Livro de Protocolo servirá para apontamento de todos os títulos apresentados diariamente e será escriturado em colunas, das quais constarão, pelo menos, os seguintes elementos:
I – o número de ordem, que começará pelo algarismo 1 (um) e seguirá ao infinito;
II – o nome do apresentante, que será grafado por extenso, ressalvadas as abreviaturas usuais das pessoas jurídicas;
III – a natureza formal do título e, se escritura pública, a unidade da federação em que ela foi lavrada; se título judicial, a espécie (formal de partilha, carta de adjudicação, carta de arrematação, etc.);
IV – os atos formalizados, resumidamente lançados, com menção de sua data;
V – a ocorrência de devolução com exigência, se houver, e a sua data; e
VI – a data de reingresso do título, se na vigência da prenotação.
Paragrafo único. Entre um número de ordem e outro deverá ser traçada uma linha divisória, a fim de facilitar a leitura do livro.