Question

devem ser analisados o dolo e a culpa ao momento da ingestão da substância química e não ao momento da realização da conduta típica. Assim, o agente que ingere bebida alcoólica com o intuito de embriagar-se, se vier a cometer um delito ainda sob o efeito do álcool, o dolo a ser aferido será aquele existente no momento em que teve início a ingestão.


Com efeito, convencido o julgador de que o estado de embriaguez foi livre na causa, isto é, que o agente não foi forçado a beber, torna-se possível a condenação por crime doloso”.


Qual é a assertiva que indica a teoria adotada pelo Direito Penal no que tange ao fundamento da punibilidade da embriaguez não acidental e preordenada?


Escolha uma:

a.

Conditio sine qua non.


b.

Nullum crimen, nulla poena, sine lege.


c.

Actio libera in causa. CORRETO PELO AVA


d.

Minimis non curat praetor.


e.

In dubio pro reo.

Answer 1

Resposta:

Actio libera in causa. Corrigido pelo Ava.