Question

Deve-se aplicar a marcelo o código penal, pois, ao tempo do falecimento da vítima, o autor dos disparos já havia completado 18 anos de idade

Answer 1

Olá, a sua questão ficou incompleta, mas ainda assim consigo te ajudar.

Aplica-se o Código Penal tão somente se Marcelo tinha 18 anos na data em que praticou o crime, ou seja, na data dos disparos.

Teoria da atividade

• O nosso Código Penal adotou a denominada "Teoria da atividade", segundo a qual o crime o crime deve ser considerado como cometido no momento da sua prática (ação ou omissão).
• Assim, a idade de uma pessoa que comete um crime deve ser aferida de acordo com essa teoria, ou seja, de acordo com o momento em que o crime foi cometido.
• Assim, se Marcelo efetuou os disparos quando era menor de 18 anos, não se aplica o Código Penal.

Estude mais sobre a configuração do crime aqui: https://brainly.com.br/tarefa/19689528

Bons estudos!