Determinado município brasileiro instituiu "tributo anual de licença para localização e funcionamento de
estabelecimentos comerciais", a ser cobrado de contribuintes por órgão fiscalizador já existente, mesmo
sem efetiva fiscalização por parte das autoridades
Qual a natureza Jurídica do referido tributo?
O
Contribuição especial
B
Imposto
Таха.
O Tarifa sui generis.
E O Preço público
Soluções para a tarefa
Respondido por
4
Resposta:
Explicação:
Taxa
Perguntas interessantes
Matemática,
5 meses atrás
Filosofia,
5 meses atrás
Português,
5 meses atrás
Geografia,
6 meses atrás
Física,
11 meses atrás
Administração,
11 meses atrás