Question

determinado contribuinte pratica a importação de uma mercadoria ilegal. em fiscalização, percebe-se a ilegalidade das mercadorias e aplica-se a pena de perdimento de bens. no caso, subsiste a necessidade de pagar os tributos devidos pela importação, tais como imposto sobre produtos industrializados, pis/pasep e cofins. ao caso acima foi aplicado o princípio do “non olet” que determina:

Answer 1

resposta correta letra B