Question

Determinada norma jurídica é destinada a disciplinar assuntos do interesse interno do Congresso Nacional, no caso do Brasil, ou do Conselho de Ministros, também é elaborada e finalizada no âmbito legislativo. Não podem contrariar os regulamentos e os regimentos, mas explicá-los. Assinale a alternativa CORRETA que indica a respeito do que está se falando:
A) Leis Delegadas.
B) Leis Ordinárias.
C) Resoluções.
D) Decretos Regulamentares.

Answer 1

Resposta:

Resolução é uma norma jurídica destinada a disciplinar assuntos do interesse interno do Congresso Nacional, no caso do Brasil, ou do Conselho de Ministros, no caso de Portugal. ... As resoluções não podem contrariar os regulamentos e os regimentos, mas explicá-los. As resoluções podem produzir efeitos externos.

Explicação:

C) Resoluções

Answer 2

Resposta:

RESOLUÇÕES.

Explicação: