Question

Determinada empresa pública contratou empregado para exercer funções de assistente administrativo, na data de 08/10/15, sem a realização de concurso público. Considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que:


O contrato de trabalho será nulo de pleno direito, assegurando-se ao empregado apenas o salário pactuado, enquanto perdurar a prestação laboral.


O empregado terá assegurado todos os direitos trabalhistas, tendo em vista o princípio da primazia da realidade.


O empregado terá direito apenas aos salários, férias anuais remuneradas e gratificações natalinas.


O contrato de trabalho será anulável e, por esse motivo, o referido empregado terá direito a todas as verbas trabalhistas.


O empregado terá direito aos valores referentes aos depósitos do fundo de garantia do tempo de serviço.

Answer 1

Resposta: E

Explicação:

O empregado terá direito aos valores referentes aos depósitos do fundo de garantia do tempo de serviço.