Question

Determinada empresa causou lesão ambiental afetando uma comunidade de moradores. Acionado o Ministério Público, legitimado a propor ação civil pública, que “abrange, especialmente, a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, ao patrimônio histórico ou cultural, à ordem econômica, à ordem urbanística ou a qualquer interesse que possa enquadrar-se como difuso ou coletivo, ajuizou ação civil pública, apresentando as provas que a coletividade os forneceu. Contudo, a ação foi julgada improcedente no fundamento de insuficiência de provas. A sentença transitou em julgado. Os moradores ficaram inconformados com a decisão e a empresa continuou poluindo o ambiente. A Lei dispõe sobre o alcance e efeitos das sentenças proferidas nas ações civis públicas." DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. p.894. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/2236398/mod_resource/content/2/DI%20PIETRO%2C%20Maria%20Sylvia%20Zanella.%20Direito%20Administrativo%20-%20pag%20411-459.pdf.

Acesso em: 09 jun. 2020.  

Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

  I. A coletividade lesada pelos danos ambientais causados não poderá intentar outra ação.

PORQUE

II. A sentença proferida em Ação Civil Pública faz coisa julgada erga omnes. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta. Escolha uma:

a. As asserções I e II são proposições falsas.

b. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. RESPOSTA FALSA

c. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

d. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I. RESPOSTA FALSA

e. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I. ​

Answer 1

Resposta:

As asserções I e II são proposições falsas.

Explicação:

Correto pelo AVA

Answer 2

Resposta:

As asserções I e II são falsas.

Explicação:

corrigido