Question

Determina o direito do cidadão em ter saúde sendo deve do estado assegurar os serviços e as políticas públicas para a promoção e o bem-estar da população é a saúde pública ou a coletiva?

Answer 1

Resposta:

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.