Question

Determina o artigo 1.656 do CC que, no pacto antenupcial que adotar o regime de participação final nos aquedutos, poderá ser convencionada a livre disposição dos bens imóveis, desde que particulares. Quanto ao regime de bens e às situações que demandam autorização de cônjuge para alienar bens móveis. Assinale a incorreta

A) a autorização do cônjuge deve ser expressa e constar de instrumento público, quando outorgada para à prática de ato que reclame tal solenidade , como no caso de alienação de bens imóveis de valor superior a 30 vezes o maior salário mínimo vigente no país ( ver art.108 do CC)

B) o contrato de locação pode ser ajustado por qualquer prazo, dependendo de vênia conjugal, se igual ou superior a 10 anos

C) o empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens , alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real

D) em todos os regimes de bens são tratados de forma distinta os bens comuns e particulares no aspecto da necessidade de outorga uxória.

E) na separação obrigatória, deve-se, por cautela, pedir a autorização conjugal, pela possibilidade de aquisição por esforço comum

Answer 1

Em todos os regimes de bens são tratados de forma distinta os bens comum é particulares no aspecto da necessidade de outorga uxória

Gabarito da Estácio de Sá