"Destina-se a obter decisão judicial que supra a falta de lei ou regulamento necessário a exercício de direito, garantia constitucional ou prerrogativas de nacionalidade, soberania e cidadania. ele é cabível, então, quando exista na constituição um direito ou garantia que, para ser exercido em sua plenitude, dependa de uma lei ou outra norma que discipline o seu exercício. a decisão judicial, assim, supre a falta da lei, disciplinando como o direito previsto na constituiçao será exercido. desse modo, destina-se a dar efetividade a todos os direitos constitucionais, não sendo motivo de negativa a esses direitos a falta de norma regulamentadora. acrescentemos que a decisão judicial que supre a falta da lei é valida apenas para o requerente."
Tomando por base o conceito dado, e a obra base da disciplina, assinale a alternativa que corresponde corretamente ao conceito acima:
Soluções para a tarefa
Resposta:
Mandado de Injunção
Explicação:
Destina-se a obter decisão judicial que supra a falta de lei ou regulamento necessário a exercício de direito, garantia constitucional ou prerrogativas de nacionalidade, soberania e cidadania. ele é cabível, então, quando exista na constituição um direito ou garantia que, para ser exercido em sua plenitude, dependa de uma lei ou outra norma que discipline o seu exercício. a decisão judicial, assim, supre a falta da lei, disciplinando como o direito previsto na constituição será exercido. desse modo, destina-se a dar efetividade a todos os direitos constitucionais, não sendo motivo de negativa a esses direitos a falta de norma regulamentadora, acrescentemos que a decisão judicial que supre a falta da lei é valida apenas para o requerente."