Question

“Destacamos que os princípios pontuados na Carta [educadora] são condizentes com as diretrizes legais [de documentos] [...] que postulam igualmente o desenvolvimento sustentável, a igualdade e a justiça sociais e a gestão democrática e participativa por meio da integração entre ações da comunidade e ações do Poder Público”.

Answer 1

C. Constituição Federal e Estatuto da Cidade.

O Estatuto da Cidade foi criado com o intuito de apresentar uma maior democratização na administração das cidades do Brasil por meio de instrumentos de gestão.

Dentre esses instrumentos, o que merece destaque é o Plano Diretor que consiste em um documento obrigatório para as cidades que apresentam mais de 20 mil habitantes.

O objetivo desse documento é a participação da população.

Abraços!