Destacam-se como direitos do consumidor, em relação às tecnologias da informação, todos os seguintes, exceto:
Soluções para a tarefa
A alternativa apresenta cinco alternativas sobre os direitos do consumidor na área de tecnologia da informação. A única que não corresponde a um desses direito é o direito de arrependimento, ou seja, a correta é a letra E.
Direito Cibernético
Esse direito corresponde a uma área das ciências jurídicas que regula as relações dentro do mundo on-line. Ele é o conjunto de leis que tipifica os crimes realizados através de tecnologias.
Os principais artigos do Código Penal que tratam do assunto são:
- Art. 154.
- Art. 184.
- Art. 266 (Lei 12.737/2012).
- Art. 313-A.
- Art. 313-B.
A importância do direito cibernético tem se mostrado cada vez maior, pois o número de famílias brasileiras com acesso a internet só cresce e elas precisam de uma legislação adequada.
Complemento da questão:
"Alternativas:
A) Proteção contra publicidade abusiva.
B) Proteção contra publicidade enganosa.
C) Direito à informação adequada e clara.
D) Direito à segurança.
E) Direito de arrependimento a ser exercido em cinco dias úteis."
Saiba mais sobre direito cibernético em: https://brainly.com.br/tarefa/23062394
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