Desta forma, podemos afirmar que o Estatuto da Criança e do Adolescente é o documento que traz a doutrina da proteção integral dos direitos das crianças, a partir dos princípios já descritos na nossa Constituição. Alguns direitos assegurados pelo ECA:
1- Reconhecimento das crianças e dos adolescentes como sujeitos de direitos protegidos pela lei.
2- Reafirmar a proteção de pessoas que vivem em períodos de intenso desenvolvimento psicológico, físico, moral e social.
3- Promoção de programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, sendo também admitida a participação de entidades não governamentais, mediante políticas específicas.
4- Garantir somente a primeira infância os direitos fundamentais que todo sujeito possui: vida, saúde, liberdade, respeito, dignidade, convivência familiar e comunitária, educação, cultura, esporte, lazer, profissionalização e proteção no trabalho.
5- Estimular o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e qualquer trabalho a menores de 16 anos, especialmente, na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
Desta forma podemos afirmar que as seguintes alternativas estão corretas:
Escolha uma:
a. 2- 3- 5
b. 1 - 2 – 3
c. 3- 4 – 5
d. 2 – 4 - 5
e. 1- 3 – 5
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As alternativas 1-2-3 estão corretas.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sabendo dessa fase, alia esse conceito a construção social e histórica, pois o ambiente familiar, a instituição escolar e até o meio em que o indivíduo vive longe desses dois espaços, podem ter profunda relação com seu crescimento; Devendo oferecer atividades suplementares nos campos que lidam com a formação e assistência a mesma.
A fase da adolescência corresponde ao período anterior a fase adulta e após a infância, geneticamente comprovado como um período de transformações e exposição a elementos que podem ser marcados ao longo da vida.
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