Despesa pública é a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos. Para realizar as despesas previstas no orçamento público, devem ser seguidos alguns estágios presentes na Lei n.º 4320/64.
Nesse contexto, são estágios da despesa pública:
I. O orçamento, que indica a expectativa da despesa por parte da Fazenda Pública, isto é, detalhamento do que se pretende pagar no exercício financeiro e compreende as metas e as prioridades da administração pública federal.
II. O empenho é a etapa em que o governo reserva o dinheiro que será pago quando o bem for entregue ou o serviço concluído. Isso ajuda o governo a organizar os gastos pelas diferentes áreas do governo, evitando que se gaste mais do que foi planejado.
III. Já a liquidação é quando se verifica que o governo recebeu aquilo que comprou. Ou seja, quando se confere que o bem foi entregue corretamente ou que a etapa da obra foi concluída como acordado.
IV. Por fim, se estiver tudo certo com as fases anteriores, o governo pode fazer o pagamento, repassando o valor ao vendedor ou prestador de serviço contratado.
Está correto o que se afirma apenas em:
Alternativas
Alternativa 1:
I e II.
Alternativa 2:
I e III.
Alternativa 3:
II e III.
Alternativa 4:
I, II e IV.
Alternativa 5:
II, III e IV.
Soluções para a tarefa
A alternativa correta é a 4.
I – VERDADEIRA. No orçamento serão estabelecidas as metas e qual a dotação orçamentária para aquele determinado setor e como essas verbas serão gastas.
II – VERDADEIRA. De acordo com a lei: Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
III – FALSA. Na fase de liquidação é apurado o direito adquirido do credor, com base nos títulos e documentos de crédito, verificando qual a origem e objeto, a importância e a quem se deve pagar.
IV – VERDADEIRA. Após a apuração de todas as fases, será feito o pagamento, caso esteja tudo como previsto.
Resposta:
II, III E IV
Explicação: São estágios da despesa pública:
Empenho. O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. ...
Liquidação. É o segundo estágio da despesa orçamentária. ...
Pagamento.