Question

Desde um trote infantil, até uma decisão deliberada de enganar o Poder Público, a falsa comunicação de crime é uma infração penal, no Brasil. Ela é prevista no Código Penal, no artigo 340. Nele, define-se o crime não apenas como a comunicação realizada, mas também como o resultado de fazer agir, a autoridade. O dispositivo legal estabelece o seguinte: “Art. 340 – Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado”. DIREITOS BRASIL. Falsa comunicação de crime: o que significa? Disponível em: . Acesso em: 28 de ago. de 2018. De acordo com o texto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I - O legislador preocupou-se com aquelas notícias falsas de crime que são dirigidas às autoridades públicas e que darão início a uma investigação criminal sobre algo inexistente, mas sem que, com isso, o autor do fato inexistente seja identificado. PORQUE II – O agente imputa à autoridade pública com autor determinado. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta. Escolha uma: a. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a asserção II não é uma justificativa da asserção I. b. A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa. c. As asserções I e II são proposições falsas. d. As asserções I e II são proposições verdadeiras e a asserção II é uma justificativa da asserção I. e. A asserção I é uma proposição falsa e a asserção II é uma proposição verdadeira.

Answer 1

A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa.