Question

Desde que o Código de Defesa do Consumidor entrou em vigor, sofreu alterações por cinco leis e várias medidas provisórias. A respeito delas, assinale a alternativa INCORRETA: O A) Lei nº 8.656, de 21/05/1993. B) Lei na 8.356, de 10/03/1993.​

Answer 1

Resposta:

Lei nª 8.356, de 10/03/1993.

Explicação:

gabarito AVA.

Answer 2

O Código de Defesa do Consumidor não sofreu alterações da Lei n° 8.356, de 10/03/1993, pois essa lei dispõe sobre o Conselho Estadual de Saúde. Sendo assim, a alternativa correta é a letra B.

O que é o Código de Defesa do Consumidor?

É uma lei ordinária que abrange diversas outras leis sobre os direitos e deveres dos consumidores. O objetivo central é estabelecer normas que garantam a proteção dos direitos dos consumidores.

É por meio da análise deste código que as ações jurídicas envolvendo empresas e clientes são realizadas.

Saiba mais sobre Código de Defesa do Consumidor:

https://brainly.com.br/tarefa/22522951

#SPJ1