Question

Desde os tempos antigos a história testemunhou os enormes esforços feitos pelo ser humano para a construção da vida social. No início da
humanidade, o primeiro grupo social propôs o primeiro conceito de punição, que decorreu da constante demanda por meios para restringir o
desempenho privado dos indivíduos em ambientes socials. Com base no exposto, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as
falsas:
( )No tempo da vingança privada, a regra mais forte e sangrenta de vingança que existia é que o próprio ofendido ou outras pessoas do
mesmo grupo exerçam seus direitos contra o agressor e "faça justiça por si mesmo".
()0 Código do Império não contemplava penas restritivas da liberdade, contemplava apenas as privativas de direitos, que deveriam ser
previstas pela lei e proporcionals ao delito, demonstrando preocupação com a sua adequação prévia comi nação legal
( )Com o aumento do número de infratores as populações modificaram, motivo pelo qual se evoluiu para o sistema de composição, forma de
conciliação entre o ofensor e o ofendido ou seus familiares, pela prestação pecuniária como forma de reparar o dano.
( )As Ordenações Afonsinas, no que diz respeito ao Direito Penal, era cruel e objetivava apenas a preservação da força do Estado. Os juízes
eram livres para o julgamento e aplicação da pena que lhes parecesse mais adequada.

Answer 1

Com relação ao conceito de punições ao longo da história da humanidade, as assertivas que apresentam informações corretas são as assertivas I, III e IV.

Código do Império

O Código Criminal do Império do Brasil, também chamado simplesmente de Código do Império, foi sancionado pela lei de 16 de dezembro de 1830, em substituição ao livro V das Ordenações Filipinas, visando elaborar um código civil e criminal brasileiro.

Contendo quatro partes, o Código do Império determinava alguns pontos importantes em relação à penalidade. São eles:

• As penas punitivas a qualquer crime deveriam seguir as leis conforme sua gradação: máximo, médio ou mínimo;
• Passaram a ser definidos como criminosos qualquer indivíduo que cometesse, constrangessem ou mandassem alguém cometer crimes;
• Menor de idade só seriam responsabilizados penalmente em caso de comprovação de crime ou delito cometido por ele, sendo privados de liberdade, encerrados em casas de correção.

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