Desde os primórdios das sociedades, o ato de tributar já é percebido. Independente da forma de governo, aliança ou liderança sob determinada região, sempre houve e haverá a necessidade de captação de recursos financeiros, haja vista a inevitabilidade de mantença do território. Sobre os conceitos de direito financeiro e direito tributário, analise as seguintes afirmativas: I- A terminologia ?direito tributário? vem sendo adotada no ordenamento jurídico brasileiro desde a Emenda Constitucional nº 18 de 1965. II- O Direito Tributário é um ramo do direito privado que trata das relações entre o fisco, os contribuintes e os responsáveis. III- O Direito Financeiro tem por objetivo a disciplina do orçamento público, das receitas públicas, da despesa pública e a dívida pública. IV- O Direito Financeiro é um ramo do direito privado. Agora, assinale a alternativa CORRETA:
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Resposta:
A opção I e III estão corretas.
Explicação:
I- A terminologia ?direito tributário? vem sendo adotada no ordenamento jurídico brasileiro desde a Emenda Constitucional nº 18 de 1965. CORRETA
II- O Direito Tributário é um ramo do direito privado que trata das relações entre o fisco, os contribuintes e os responsáveis. ERRADA
III- O Direito Financeiro tem por objetivo a disciplina do orçamento público, das receitas públicas, da despesa pública e a dívida pública. CORRETA
IV- O Direito Financeiro é um ramo do direito privado. ERRADA
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1
Resposta:
As afirmativas I e III estão corretas.
Explicação:
Corrigido AVA
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