Question

Desde o período colonial, os serviços funerários, no Brasil, são uma atividade eminentemente local, SENDO DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO A SUA REGULAÇÃO. A partir da primeira Constituição republicana, de 1891, a administração dos cemitérios passou a ser laica, sob a administração dos municípios. Na época, determinava a Carta Magna, no art. 72, parágrafo 5°, que: "Os cemitérios terão caráter secular e serão administrados pela autoridade municipal, ficando livre a todos os cultos religiosos a prática dos respectivos ritos em relação aos seus crentes”. (Bernardi, Jorge. Brudeki, Nelson Martins. Gestão de Serviços Públicos Municipais. Curitiba: Intersaberes, 2013, capítulo 6)

Ao verificarmos os pareceres dados pelos desembargadores abordados na bibliografia básica em relação à questão dos serviços funerárias e a maneira como eles devem ser prestados, podemos chegar à conclusão que existe um processo de regulação a ser seguido. Seguindo os conceitos abordados por Bernardi e Brudeki(2013), assinale a alternativa que apresenta corretamente as subdivisões do serviço funerário:
A Obrigatórios, gratuitos e facultativos cobrados por meio de tabela;
B Obrigatórios e facultativos adquiridos livremente pelos usuários;
C Obrigatórios, gratuitos e facultativos adquiridos pelos usuários;
D Facultativos adquiridos pelo usuário e facultativos cobrados por meio de tabela;
E Obrigatórios, facultativos cobrados por meio de tabela e facultativos adquiridos pelos usuários;

Answer 1

Letra "E".. pagina 240.

Answer 2

E-  Obrigatórios, facultativos cobrados por meio de tabela e facultativos adquiridos pelos usuários;

Os serviços funerários são importantes para qualquer lugar do mundo, isso porque a vida humana tende a acabar e ela não pode simplesmente ser largada em qualquer lugar.

Além disso, as religiões, o culto ao corpo, os elementos de transformação das ideias de que passamos para um outro plano, tornaram esses eventos importante. Por isso embora obrigatórios, eles são também facultativos variando o preço.