Desde o início de 1979,"o estado de exceção",que existe enquanto os governantes podem editar,revogar ou ignorar as leis pelo exercício livre-e arbitrário-de sua vontade, estava encerrado. O texto faz uma constatação a respeito do processo de gradual abertura política, na fase final do regime militar brasileiro (1964-1985). São motivos que podem justificar tal constatação:
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Os motivos que podem justificar esta constatação, presente no texto, são as políticas de distensão iniciadas no governo Geisel (1974-1978).
O processo de distensão política
Geisel inicia o seu governo com a promessa de um projeto de retorno à democracia que fosse feito a partir de uma "abertura lenta, gradual e segura".
A partir disso, foram adotadas algumas medidas como a suspensão parcial da censura aos meios de comunicação, o início do desmonte do aparelho repressivo, com o abrandamento da Lei de Segurança Nacional e o decreto da Lei de Anistia em 1979, fato que possibilitou o retorno de inúmeros opositores ao governo que estavam em exílio.
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