Question

Desde meados da década de 1960, o aumento do êxodo de áreas rurais passou a promover o adensamento e a expansão de várias cidades brasileiras. Em muitas, assistiu-se a processos de urbanização imoderados. A atuação do mercado imobiliário ajudou a instaurar um quadro de desigualdade na valorização dos imóveis em diversas cidades, segmentando-as em áreas ricas e pobres, conforme a qualidade dos serviços urbanos disponíveis e as regras de aproveitamento dos terrenos.

Tal desigualdade passou a demandar uma atuação mais efetiva do poder público a fim de equilibrar esse campo de forças.

Uma lei foi fundamental nessa direção e foi um marco ao regulamentar a função social da propriedade urbana.

Que lei é essa?

A) Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012

B) Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966

C) Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.

D) Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010

E) Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Answer 1

Resposta:

E) Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979,

Explicação:

Essa Lei dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano.

¯\_(ツ)_/¯

Answer 2

Resposta:10 257 de julho de 2001

Explicação:

espero ter ajudado