Question

Desde a inserção da mulher no mercado de trabalho formal, inúmeras transformações e desafios foram imputados à realidade feminina. A relação de trabalho remunerado, fora do âmbito doméstico, caracterizou-se como mais um papel na vida da mulher, que historicamente já trazia consigo os papéis legitimados de mãe e de cuidadora de casa, fruto de uma sociedade patriarcal, conforme mencionado por Nascimento e Villas Bôas (2016). GARCIA, C. F.; VICILI, J. Implicações do retorno ao trabalho após licença-maternidade na rotina e no trabalho da mulher. : Revista de Psicologia, v. 30, n. 2, p. 271-280, 2018. Assim sendo, de acordo com o artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho, é direito da mulher ter a licença-maternidade, visto que segundo a Lei n. 10.406/2002, a empregada que adotar ou obtiver guarda da criança para fins de adoção será concedida a mesma a licença-maternidade. Dessa maneira, para os casos cuja criança tiver até 1 ano de idade o período de licença será de 120 dias, ao passo que a partir de 1 ano até 4 anos de idade, tal período será de 60 dias, e por fim para aquelas a partir de 4 anos até 8 anos de idade, a licença concedida será de 30 dias. A partir do texto descrito acima, a concessão da licença-maternidade, só será concedida mediante a apresentação do(a): Alternativas Alternativa 1: Assistência de guarda. Alternativa 2: Seguridade de guarda. Alternativa 3: Termo Judicial de guarda. Alternativa 4: Termo de previdenciário de guarda. Alternativa 5: Termo de interrupção de contrato de trabalho por tempo determinado.

Answer 1

Resposta:

Termo Judicial de Guarda

Explicação:

Livro Legislação Trabalhista e Previdenciária Página 120.