Question

“Desde 2004, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apresenta relatórios anuais com estatísticas oficiais do Poder Judiciário, trazendo de forma detalhada a sua estrutura e a litigiosidade para possibilitar que o jurisdicionado mantenha-se ciente e informado, bem como para subsidiar a própria gestão judiciária.

De acordo com este levantamento, enquanto em 2014 (cujos resultados foram apresentados no relatório de 2015) haviam tramitado perante o Judiciário Brasileiro 99,7 milhões de processos, em 2016 (com dados apontados no relatório de 2017) chegou-se aos impressionantes 109,1 milhões de processos".



Considerando as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir:

I. Conforme determina o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional o inciso XXXV, do artigo 5º, da Constituição Federal, que prevê que “a lei excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”.

II. O crescente uso de métodos autocompositivos ocorre em função da barreira econômica do alto custo e duração dos processos judiciais e da insatisfação do papel que as partes ocupam na tomada de decisão no processo tradicional.

III. A resolução 125, de 29 de novembro de 2010 do Conselho Nacional de Justiça dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.
IV. O CPC/2015 traz em suas normas fundamentais a promoção da solução consensual de conflitos por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

É correto o que se afirma em:

Escolha uma:
a.
I, III e IV, apenas.

b.
I, II e IV, apenas.

c.
I, II, III e IV.
d.
I, II e III, apenas.

e.
II, III e IV, apenas.

Answer 1

Resposta: II, III e IV, apenas

Explicação: corrigido pelo AVA