descriminalização das drogas
e para redação
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Soluções para a tarefa
Diversas pessoas se confundem quando o assunto é a descriminalização, legalização, liberação e a despenalização das drogas, muita gente acha que quando se alterou a Lei de Drogas no Brasil, houve uma descriminalização do uso e isso é um equívoco muito grande.
O que nós temos hoje é uma despenalização do usuário. O quê que seria uma despenalização? Equivale a não ser aplicada uma sanção privativa de liberdade ao delito de uso de entorpecentes, porque a antiga Lei de Drogas (Lei 6.368/76), tinha como pena para o usuário uma detenção de 6 meses a 2 anos, mesmo sendo uma detenção – repare que não era reclusão –, vale dizer, não era um regime fechado ou outro menos gravoso, era uma detenção. Neste caso havia uma pena restritiva de liberdade, mas não um regime de cumprimento de pena com encarceramento. Na Lei 11.343/06 o ato que poderia gerar a detenção do usuário foi despenalizado, ou seja, retirou-se a pena privativa de liberdade do ato de consumir entorpecentes. e o q eu sei