Question

Descreva seguindo uma ordem cronológica a partir de 1965, os vários conceitos dados a responsabilidade técnica, citando a respectiva legislação que os atribuem

Answer 1

Seguindo uma ordem cronológica a cerca da legislação sobre responsabilidade técnica em farmácias é possível responder que:

• 10 de dezembro de 1965, por meio da resolução CFF n°41: torna-se obrigatório Certificado de Responsabilidade Técnica e de Registros dos Estabelecimentos Farmacêuticos, a ser colocado em local visível, contendo informações como nome do estabelecimento, razão social, número de CRF e nome do responsável técnico;

• Em 1967, a Resolução CFF n°48: autoriza-se acúmulo de responsabilidade técnica pública ou privativa, por parte do farmacêutico, desde que em regiões e horários diferentes.

• Em 1988: Revoga-se resolução CFF nº 48;

• A resolução CFF n°94, de 25 de março de 1972, artigo 3°: a partir desta data o farmacêutico responsável não precisa estar presente durante todo o funcionamento do estabelecimento;

• Em 1994, Resolução CFF n°261: volta-se atrás sobre tópico anterior, e presença do farmacêutico volta a ser obrigatório durante todo funcionamento de estabelecimentos;

• Em 2013: Revogada a Resolução n°261/94;

• Em 25 de julho de 2013, Resolução CFF n°557: discute a direção e  responsabilidade técnica dos estabelecimentos, que dispensam, comercializam, fornecem, e distribuem produtos farmacêuticos, cosméticos, ou produtos voltados à saúde.    

Responsabilidade técnica

Ato de aplicar conhecimentos técnicos e profissionais, cuja responsabilidade objetiva está sujeita a sanções de natureza cível, penal e administrativa.

O código que rege as responsabilidades técnicas dos profissionais de farmácia contém 17 artigos. Aqui aprenderemos alguns deles:

Art. 2º - Trata da obrigatoriamente em se ter um farmacêutico diretor técnico ou farmacêutico responsável técnico nos estabelecimentos de farmácia, drogarias e/ou similares.

Art. 4º § 2º - Para os estabelecimentos descritos no artigo acima, deverá manter a assistência técnica farmacêutica pelo período mínimo de horas semanais de acordo com o que dispõe resolução específica expedida pelo CFF.

Art. 8º § 2º - Sem a presença de um farmacêutico, fica vetado:

I – aviar fórmulas magistrais ou oficiais;

II – dispensar medicamentos com retenção de receita ou sujeitos a regime especial de controle;

III – fracionar medicamentos;

IV – efetuar procedimentos de intercambialidade;

V – executar serviços farmacêuticos e;

VI – realizar quaisquer atividades privativas do farmacêutico.

Questão:

A primeira vez que se falou sobre "Responsabilidade Técnica" por farmácias no Brasil foi nos anos de 1930, quando se graduaram os primeiros farmacêuticos em nossas próprias escolas de farmácia e depois, somente com a publicação da Lei nº 3.820 de 11 de novembro de 1960 o termo ficou oficialmente estabelecido. Em 10 de dezembro de 1965 por meio da Resolução CFF nº 41 torna-se obrigatória a adoção do Certificado de Responsabilidade Técnica e de Registro dos Estabelecimentos Farmacêuticos, na forma de um cartaz que deveria ser afixado em local de destaque, bem visível na farmácia.

A partir e então, a responsabilidade técnica ganhou outros significados até a atualidade, refletindo o aprimoramento da legislação farmacêutica.

Descreva, seguindo uma ordem cronológica a partir de 1965, os vários conceitos dados à responsabilidade técnica, citando a respectiva legislação que os atribuíram.

Aprenda mais sobre responsabilidade técnica aqui: https://brainly.com.br/tarefa/21857732

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