Descreva o início da descentralização da Administração Pública no Brasil.
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Opah, amigo(a)!
No Brasil, a descentralização da Administração Pública tem início a partir da Constituição Federal (1988). Nesta Carta Magna, podemos verificar a forma de organização do Estado brasileiro e quais são os entes estatais.
De forma resumida, a descentralização da Administração Pública ocorre da seguinte forma:
Da Administração Direta - é representada pelos órgãos. No caso da União, podemos citar os ministérios (várias pastas).
Para a Administração Indireta - Fundações Públicas, Autarquias, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas. Estes entes seguem as diretrizes estabelecidas pelos órgãos da Administração Direta.
Até breve!
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