Question

Descreva e explique com as suas palavras quais são os elementos essenciais para constituição da pessoa jurídica.

Answer 1

Resposta:

Segundo Gonçalves, os requisitos para a constituição da pessoa jurídica são três:

VONTADE HUMANA CRIADORA – concentra-se na intenção de criar uma entidade com personalidade distinta da de seus membros.

A vontade humana materializa-se no ato de constituição através do estatuto, contrato social ou escritura pública; ou testamento, estes no caso das fundações.

OBSERVÂNCIA DAS CONDIÇÕES LEGAIS – instrumento particular ou público, registro, autorização ou aprovação do Governo, etc.

OBJETO LÍCITO – a constituição da pessoa jurídica de ter por escopo objetivo lícito.