descreva direitos civis e direitos políticos
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Resposta:
Explicação:
Os direitos políticos vieram de maneira bizarra, como diz Carvalho. O período em que mais houve a expansão do direito ao voto foi, justamente, durante um governo ditatorial. O congresso foi mantido aberto na maior parte do regime. No entanto, os órgãos de representação política eram transformados em peça decorativa do regime que ditava as regras do jogo político. (CARVALHO, 2002. Pp. 219-220). A Câmara e o Senado cumpriam o papel que lhes era delegado pelos militares. E por meio do sistema bipartidário, o partido governista e majoritário, Arena, legitimava as vontades do governo. Também existia um partido de oposição atuante, o MDB. Os direitos sociais já adquiridos foram mantidos durante o regime. (CARVALHO, 2002. Pp.165-166).
Os direitos civis são os últimos, então, a serem consolidados. Em 1988, de volta ao período democrático, promulga-se a “Constituição Cidadã” como é popularmente chamada a atual Constituição Federal. O preâmbulo é bem claro ao afirmar que a partir daquele momento é instaurado um Estado Democrático de direito, onde se respeitará o direito individual à liberdade e à segurança: “... instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos...”. A dignidade da pessoa humana torna-se um dos pilares da nova nação, tão menosprezada no regime anterior. No artigo quinto são apresentados os recém-nascidos direitos civis: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.” Deste artigo derivaram 78 incisos que tratam diretamente de direitos civis. Além disso, é claro, os direitos políticos e sociais são reafirmados pela constituição. (BRASIL, Constituição Da República Federativa Do Brasil, 1988).
Uma importante consequência de todo esse processo é a excessiva valorização do Poder Executivo. Isso ocorre devido ao fato de que “Se os direitos sociais foram implantados em períodos ditatoriais, em que o legislativo ou estava fechado ou era apenas decorativo, cria-se a imagem, para o grosso da população, da centralidade do Executivo.” O Estado é visto como onipotente, distribuidor de empregos e favores. A manifestação política apontará sempre para a negociação direta com o governo. Não se faz necessária mediação por outras áreas representativas. “Essa cultura orientada mais para o Estado do que para a representação é o que chamamos de "estadania", em contraste com a cidadania.” É o desenvolvimento da cultura clientelista do Estado. O presidente será a personificação do papel paternal, de provedor. Ele vai ser o messias que surgirá para solucionar os problemas da democracia. E também será na sua figura depositada toda a culpa de algum fracasso, seja ele econômico ou social, não importa. (CARVALHO, 2002. Pp. 221-222).