Question

Descreva as principais novidades presentes na constituição de 1934

Answer 1

A constituição de 1934 estabeleceu o voto indireto e secreto. Foi conquistado o sufrágio feminino, ou seja, o direito de voto da mulher. Essa constituição também estabeleceu muitas leis trabalhistas como as existentes atualmente, dentre elas: jornada de trabalho reduzida para 8 horas, regulamentação do trabalho feminino, férias remuneradas, salário mínimo, licença remunerada a gestantes, ensino primário gratuito, entre outras mudanças .

Answer 2

Com a Revolução de 1930, o movimento da Junta Governativa Militar formalizou o Governo Provisório e institucionalizou a nova ordem com a Carta Política de 1934.

Essa constituição foi fortemente influenciada pelo corporativismo e pela Constituição de Weimar, e dedicou-se à Ordem Econômica e Social, com a perspectiva de um estado social de direito, ou democracia social.

Supostamente passou a prevalecer a igualdade material em detrimento da igualdade somente formal ou abstrata, com a tentativa de concretização dos direitos que já estavam previstos nas cartas anteriores. Apesar do desejo de trazer a igualdade material para a realidade, a mesma ficou somente no plano jurídico, incapaz de influenciar as instituições políticas

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