Question

Descreva as características desta primeira Lei das diretrizes e bases da educação.

Answer 1

Boa tarde!

Com base no enunciado acima, podemos compreender que: 

Atualmente, nossa LDB, é composta por 92 artigos que dialogam sobre a educação brasileira, desde o ensino infantil até o ensino superior. Além disso, ela foi aprovada em dezembro de 1996 com o número 9394/96.


Suas principais características são: 

- A LDB estabelece que todo cidadão brasileiro tem o direito ao acesso gratuito ao Ensino Fundamental e Médio. 
 

A LDB determina a função do Governo Federal, Estados e Municípios no tocante a gestão da área de educação, estabelece as obrigações das instituições de ensino;

 

A LDB determina a carga horária mínima para cada nível de ensino; além de apresentar diretrizes curriculares básicas;

 

E por fim, a LDB aponta funções e obrigações dos profissionais da educação (professores, diretores.


Espero ter ajudado. 

Um abraço.