História, perguntado por nquintinobernardo, 9 meses atrás

descreva a constituição de 1824 primeira do Brasil quanto aos seguintes aspectos apresentação a noção poderes direitos e organização do estado brasileiro

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Respondido por evandroferrari1
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A constituição Brasileira de 1824 foi promulgada pelo rei Dom Pedro I, em que pela primeira vez, fazia o Brasil deixar de seguir as diretrizes de Portugal.

Dentro dessa constituição (Com acesso livre no site no Planalto Brasileiro: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao24.htm), existem vários conceitos que vão durar até a proclamação da república.

Para entendermos a divisão política, vamos interpretar o Título 1º e 3º:

" TÍTULO 1º

Art. 1. O IMPERIO do Brazil é a associação Politica de todos os Cidadãos Brazileiros. Elles formam uma Nação livre, e independente, que não admitte com qualquer outra laço algum de união, ou federação, que se opponha á sua Independencia.

Art. 2. O seu territorio é dividido em Provincias na fórma em que actualmente se acha, as quaes poderão ser subdivididas, como pedir o bem do Estado.

Art. 3. O seu Governo é Monarchico Hereditario, Constitucional, e Representativo.

Art. 4. A Dynastia Imperante é a do Senhor Dom Pedro I actual Imperador, e Defensor Perpetuo do Brazil.

Art. 5. A Religião Catholica Apostolica Romana continuará a ser a Religião do Imperio. Todas as outras Religiões serão permitidas com seu culto domestico, ou particular em casas para isso destinadas, sem fórma alguma exterior do Templo."

"TITULO 3º

Dos Poderes, e Representação Nacional.

Art. 9. A Divisão, e harmonia dos Poderes Politicos é o principio conservador dos Direitos dos Cidadãos, e o mais seguro meio de fazer effectivas as garantias, que a Constituição offerece.

Art. 10. Os Poderes Politicos reconhecidos pela Constituição do Imperio do Brazil são quatro: o Poder Legislativo, o Poder Moderador, o Poder Executivo, e o Poder Judicial.

Art. 11. Os Representantes da Nação Brazileira são o Imperador, e a Assembléa Geral.

Art. 12. Todos estes Poderes no Imperio do Brazil são delegações da Nação."

Resumindo, o Brasil era composto de 4 poderes, sendo eles o Legislativo (que faz as leis), o Judiciário (Julga as leis e pessoas) o Executivo (que executa as leis) e um outro poder diferente, o Moderador (O poder moderador era composto pelo rei soberano, no caso Dom Pedro I, em que sua ordem tem a ordem e a graça de Deus)

Pra você entender melhor sobre o funcionamento da constituição, acessa o link que te mandei e veja alguma das leis que existiam lá e como, de fato, funcionava a estrutura política Brasileira.

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