Question

desafios do sistema de segurança pública no brasilpreciso de ajuda nessa, por favor.

Answer 1

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Certamente o tema “Segurança Pública” será muito debatido nos próximos meses, justamente em razão das eleições. Destaco, contudo, que o aumento da criminalidade e da percepção da violência nos impõe certa noção de que as instituições responsáveis pelo enfrentamento da questão não estão suficientemente preparadas e, mais ainda, o debate ganha força no momento delicado de acirramento ideológico.

É oportuno o debate e, portanto, é preciso entendê-lo. É preciso dizer e reconhecer, como conseqüência dos altos índices apresentados pelo mapa da violência de 2012, que o tema deve ter prioridade, em especial pelas 56 mil mortes intencionais ocorridas naquele ano e, o que é pior, a taxa de 8% de esclarecimento desses crimes é muito pequena, o que produz uma série de conseqüências, em especial a sensação de impunidade e da incapacidade do poder público apresentar políticas que diminuam essa tragédia social.

Certamente a característica mais marcante da irracionalidade do sistema de segurança pública nacional está fincada em sua estrutura organizacional prevista na Constituição Federal de 1988, a qual não conseguiu estabelecer competências aos entes federativos suficientes para gerar autonomia e responsabilidades, isto porque, por exemplo, concentrou os poderes nas mãos das polícias estaduais, atribuindo pouca competência tanto aos Municípios – com a prerrogativa, tão somente, de constituir Guardas Municipais – como à União, que atua apenas em momento de crise e quando algum estado requer ajuda.

Algumas propostas são apontadas por especialistas em segurança pública como fundamentais para a melhoria da situação, as quais transitam dentro de um viés democrático e reconhece o valor “vida humana” como prioritário.

Dentre as muitas ações que devem constituir a agenda nacional, é possível citar as seguintes: a) a alteração das competências da União, Estados e Municípios – um novo pacto federativo em relação a segurança pública, que passa, obrigatoriamente, por alteração na Constituição Federal; b) a criação de delegacias especializadas em crimes contra a vida, com a finalidade de aumentar as taxas de esclarecimentos desses crimes; c) o redimensionamento das políticas de drogas, com a finalidade de reduzir a quantidade de prisões de traficantes de pequena quantidade de drogas; d) a reestruturação das polícias, especialmente com a desmilitarização, permitir que tenham ciclos completos e porta de entrada única, contemplando um plano de carreira; e, também, e) a produção de dados confiáveis, com finalidade de propor as corretas políticas públicas.

Este é o desafio. Há, certamente, muito que fazer, mas é preciso começar imediatamente.


Espero ter ajudado!!! Bom Estudo!!!