Question

DESAFIOA transversalidade trata-se da determinação de temáticas que podem auxiliar no melhor alinhamento das políticas públicas implementadas. Assuntos recorrentes, como a desigualdade de gênero e a violência no Brasil, são um fato. O país, por meio de seus órgãos governamentais, trabalha na elaboração de políticas transversais que contemplem essa questão.Diante do exposto, se você fosse convidado a definir uma estratégia de âmbito local, dado que a política de proteção à mulher já estivesse instaurada e só precisássemos da indicação de um ente público de proteção, qual seria a sua dica, ou seja, que ente público deveria ser instalado para que a questão da segurança da mulher contra os diversos modos de violência pudesse ser eficaz?

Answer 1

1Gestão da Transversalidade em Políticas PúblicasAutoria: Tatiana Dias SilvaEste ensaio tem como objetivo apresentar algumas reflexões sobre a transversalidade, como abordagem e como instrumento de gestão, especialmente em relação a políticas públicas. Os limites da organização burocrática e os novos requisitos ambientais têm demando esforços de reestruturação organizacional relevantes. Na gestão de políticas públicas, esses elementos somam-se à emergência de novos temas na agenda governamental, reforçando a necessidade de aprimorar as políticas de forma a incorporar públicos e temáticas específicas, em alinhamento com suas diversas estruturas setoriais. Nesses casos, é exigido que os órgãos governamentais considerem as múltiplas facetas da realidade, possibilitando o atendimento a requisitos diversos ou a consideração particular de fatores de vulnerabilização de diferentes grupos sociais. É o caso da perspectiva ambiental ou das demandas por igualdade de oportunidade de grupos historicamente em situação de desigualdade, como mulheres, negros, pessoas com deficiência ou idosos. Avalia-se que a efetividade social depende então desse olhar diferenciado e complexo sobre a realidade social. Isso posto, o tema da transversalidade tem conquistado espaço como requisito fundamental para adequação a esse novo cenário. De fato, a proposta da transversalidade tem encontrado campo fértil, especialmente na gestão pública, como estratégia conceitual e operacional que permitiria a incorporação de visões multifacetadas sob problemas complexos. Contudo, pouco tem se avançado na especificação do que seria uma abordagem transversal e, não raro, esta se apresenta sem distinção em relação a outras propostas dentro de uma concepção pós-burocrática ou reformista. Assim, em contraste com a crescente referência à transversalidade na literatura sobre políticas públicas, é limitado o número de trabalhos que avançam para além do diagnóstico de sua necessidade ou ainda aprofundam conceitualmente o que seria essa tão desejada transversalidade. Alguns autores têm defendido que a transversalidade, para além da utilização de estratégias de coordenação horizontal para sua operação, caracteriza-se pela resignificação necessária das atividades setoriais para abarcar as novas perspectivas propostas. Com base nesse referencial, parte-se para analisar requisitos, potencialidades e limites da abordagem transversal na gestão de políticas públicas. Em seguida, são apresentados resultados de duas pesquisas que abordam a adoção da transversalidade no governo federal, por meio da base de avaliação dos programas constantes do Plano Plurianual. Constata-se tanto a fluidez do tema e da sua percepção junto aos gestores, como os diferentes níveis de adoção e densidade com que a transversalidade tem sido implementada. Por fim, retomam-se algumas reflexões acerca da aplicação da gestão da transversalidade, dando ênfase à possível relação desta com as diferentes etapas do ciclo das políticas públicas.

Answer 2

Resposta:

Dado que a política pública de proteção da mulher já está instaurada e sabendo que investimentos que viabilizam a sua segurança também existem, é possível fazer uma realinhamento acerca do tema. Para os estados e municípios, a sugestão é a implementação da Delegacia da Mulher, no âmbito estadual e no municipal, com contratações de delegadas e com uma estrutura específica para receber a mulher em situação de risco. Isso já é um fato. É preciso que haja também constantes alinhamentos e realinhamentos nesta política.

Grandes avanços já ocorreram, mas as formas de violência têm se aprimorado, exigindo não somente adaptações mas também um sistema e uma rede cada vez mais fortes de proteção. A criação de uma delegacia adequada é importante para que a mulher tenha toda a assistência necessária e proteção, contemplando assistência jurídica, psicológica, social e de alocação desta mulher em um novo ambiente, a fim de que possa reencontrar sua autoestima e avançar em sua vida, que muitas vezes é de extrema submissão. Isso exigirá do poder público investimentos sistematizados e ações constantes de inovação nas práticas assistenciais.