Desafio
No ano de 2015 ficou evidente, mediante as notícias veiculadas na imprensa, que o País atravessa uma forte crise econômica que, conforme especialistas, deve perdurar durante o ano de 2016. Diante desse fato, mesmo sob fortes críticas, o Governo Federal tenta aumentar a carga tributária.
Discutem-se, atualmente, várias propostas de aumento de tributos, que atingirão como um todo a sociedade brasileira. Porém, a população está atenta, pois na medida em que os tributos aumentam, diminui o poder de consumo da população, dado o aumento de preços no mercado, o que pode levar a população à total incapacidade de consumo.
Supondo que o texto acima seja um fato fictício, você consideraria a hipótese de um aumento tão elevado nos tributos que tornaria a população incapaz de consumir em virtude do aumento de preços?
Justifique sua resposta com base na Constituição Federal.
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O aumento da carga tributária em questão deve ser limitado pelos princípios que norteiam o direito tributário, sendo vedado ao governo um aumento tão exagerado na carga tributária que tornasse a população incapaz de consumir. É um ponto observado na Constituição Federal, no § 1° do Art. 145:
"Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte."
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