Question

Desafio - Direito Constitucional III

Compreender as competências e atribuições dos órgãos que estruturam o Poder Judiciário é muito importante na hora de buscar o melhor caminho para a solução de um conflito.


Você é advogado, está em seu escritório fazendo algumas leituras, quando chega uma cliente para lhe pedir uma orientação:

Answer 1

Resposta:

Juízes Federais - Justiça Federal

Explicação:

O art. 109, inciso II, da Constituição Federal, estabelece que é de competência dos Juízes Federais o julgamento de causas que envolvam Estado Estrangeiro ou Organismo Internacional e pessoa domiciliada no Brasil. Portanto, você deverá propor a demanda de Joana na Justiça Federal, pois envolve outro País.

Caso haja recurso durante o processo, esse deverá ser interposto no Superior Tribunal de Justiça, e por este analisado e julgado, por razão de ser recurso ordinário constitucional, nos termos do art.105, inciso II, alínea "c", da Constituição Federal.