Desafio
Desde a admissão até a demissão, tanto a empresa quanto o colaborador têm direitos e deveres a cumprir. No caso do processo de saída do colaborador da instituição, essa poderá ser uma ação simples se o processo for realizado corretamente. Para isso, é imprescindível que os responsáveis pelas rotinas de pessoal conheçam toda a documentação necessária e as informações pertinentes a esses processos.
Imagine que você é um dos responsáveis pelas rotinas de pessoal de um escritório de contabilidade e cabe a você realizar o desligamento dos funcionários dessa organização, quando necessário.
Nos últimos tempos, você percebeu que um dos colaboradores anda se atrasando e faltando muito ao trabalho, devido ao estado de saúde em que sua mulher se encontra. Infelizmente, essas faltas e atrasos estão causando prejuízos para a empresa; sendo assim, você terá que tomar providências. Você avalia que esse colaborador sempre foi exemplar e por diversas vezes auxiliou no crescimento da instituição. Entretanto, nesse momento, acredita-se que o mesmo esteja desejando seu desligamento para auxiliar em maior tempo sua esposa enferma.
A partir dos fatos relatados, qual seria o tipo de rescisão que poderia ser realizado? E quais seriam os direitos do trabalhador com essa escolha? Lembre-se de justificar.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Nesse caso, o tipo de rescisão que poderia ser realizado seria a dispensa sem justa causa ou demissão em comum acordo. A dispensa por justa causa não seria uma opção nesse caso, tendo em vista o ótimo trabalho que o colaborador sempre desempenhou na empresa, devendo-se entender que o mesmo só está se atrasando devido ao estado de saúde de sua esposa.
Caso opte pela dispensa sem justa causa, você poderá agradecer os anos de desempenho ao colaborador e mencionar que, infelizmente, suas faltas e atrasos já estão influenciando negativamente a empresa. Nesse caso, os direitos do trabalhador seriam: saldo do salário e férias vencidas mais 1/3; décimo terceiro e férias proporcionais, multa de 40% sobre o FGTS; saque de 100% do FGTS (caso a sistemática seja o saque-rescisão), seguro-desemprego e aviso prévio, que poderá ser trabalhado ou indenizado.
Outra opção seria conversar com o trabalhador e ver se ele deseja ser demitido; nesse caso, poderia oferecer a dispensa consensual, pois ambos estão sendo influenciados pela situação, e nesse caso poderão negociar os termos da rescisão, estabelecendo o que ficará melhor para ambos. Assim, os direitos dele serão: metade do valor pago a título de aviso prévio (caso indenizado) , direito que não existia antes da reforma; o mesmo para a multa de 40% sobre o FGTS, que será paga pela metade. Antes da Reforma Trabalhista, por exemplo, este percentual era de 50% de responsabilidade da empresa, dos quais 10% era destinado ao governo e 40% para o funcionário. Os 40% destinados ao funcionário permanecem. (BRASIL, 2017). As demais verbas trabalhistas serão recebidas em sua integralidade. Junto a isso, a partir da Reforma Trabalhista de 2017 (BRASIL, 2017), os prazos de pagamento para as multas rescisórias são de 10 dias, a partir da dissolução do contrato.
Explicação:
O tipo de demissão que deve ser realizado no caso da questão é a demissão em comum acordo.
Recursos humanos e demissão
Os recursos humanos ou ''RH'' é a parte responsável por gerir as leis de trabalho de uma organização. Isso inclui o processo de admissão até o de demissão. O processo de demissão citado na questão pode ser considerado como demissão em comum acordo.
Esse tipo de demissão seria mais adequado tendo em vista o ótimo trabalho que o profissional fez, e que ele só faltou ao trabalho devido ao quadro de saúde da esposa dele e não por displicência ou outro tipo de problema. Por isso é preciso garantir os direitos do trabalhador.
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