DESAFIO
Com o novo critério de parcelamento das férias, o empregado e o empregador devem chegar a um consenso de como será o gozo das férias, pois, com a nova redação da reforma trabalhista, esta pode atingir até três períodos.
Diante dessa situação, está correto o argumento de qual das partes, empregado ou empregador?
Soluções para a tarefa
Resposta:
Padrão de resposta esperado
Explicação:
Na hipótese apresentada, está correto o argumento do empregado, ou seja, de Ricardo, pois, conforme alteração da CLT, o § 2º do art. 134 foi revogado. Este dizia que aos menores de 18 anos e aos maiores de 50 anos de idade, as férias seriam sempre concedidas de uma só vez.
Com a alteração da CLT, por meio da Lei nº 13.467/2017, esse parágrafo deixou de existir e entende-se que aos menores de 18 anos e aos maiores de 50 anos serão concedidas férias em até três períodos, como ocorre com os demais empregados.
Mediante a hipótese exposta, está correto o argumento do empregado, isto é, do empregado Ricardo, visto que, de acordo com alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o 2º do art. 134 foi revogado. Este dizia que aos menores de 18 anos e aos maiores de 50 anos de idade, as férias seriam sempre concedidas de forma única
Parcelamento de férias
Ao alterar a CLT, pela Lei nº. 13.467/2017, esta seção deixou de existir e entende-se que os menores de 18 anos e maiores de 50 anos terão férias em até três vezes, como é o caso dos demais trabalhadores.
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Bons estudos!
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