Direito, perguntado por PychoKiller6333, 1 ano atrás

depois de transitado em julgado a decisão de pronúncia, é possível alterar-se da classificação do crime?? alguém sabe? por favor ;)

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Respondido por Usuário anônimo
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não é mais possível pois a sentença após ser transitada em julgado n pode-se alterar a classificação do crime deis de que haja um fato novo que envolve o acontecimento
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