Question

Depois de propostos os meios adequados para ir substituindo os braços escravos por braços livres, ou o trabalho forçado por trabalho livre, tanto nas Cidades como nos Campos, a ordem natural das cousas levava a propor algumas medidas eficazes, cujos resultados necessários fossem a inevitável extinção da Escravatura no Brasil por meio da progressiva e sempre crescente extinção parcial da mesma [...] O primeiro desses meios, e o mais eficaz deles, é por certo o decretar-se livre todo o ventre no Brasil.

SOCIEDADE CONTRA O TRÁFICO DE AFRICANOS E PROMOTORA DA COLONIZAÇÃO E CIVILIZAÇÃO DOS INDÍGENAS. Systhema de medidas adoptaveis para a progressiva e total extincção do trafico, e da escravatura no Brasil. 1ª edição, p. 12 a 18. Rio de Janeiro: Typ. do Philanthropo, 1852

O texto acima reproduz o argumento de uma organização abolicionista que atuou no Brasil no século XIX e que propunha uma abolição gradual da escravatura. No trecho, se faz referência a uma proposta que, depois em 1871, viria a tomar forma de lei. Como se chamava e em que consistia essa lei?

A
Lei Eusébio de Queiróz, que proibia a entrada de escravos no território brasileiro e o tráfico negreiro.

B
Lei dos Sexagenários, que garantia a liberdade aos escravos que tivessem 60 anos de idade ou mais.

C
Lei do Ventre Livre, que concedia alforria às crianças nascidas de escravas e a suas mães, livres a partir da data do parto.

D
Lei Eusébio de Queiróz, que proibia o comércio de escravos dentro do território brasileiro e o tráfico negreiro.

E
Lei do Ventre Livre, que concedia alforria às crianças nascidas de escravas, mas que deveriam ficar sob a posse de seu senhor até os 8 anos de idade.

Answer 1

Resposta:

resposta correta letra d

Answer 2

Resposta:

Letra E

Explicação:

Pois a Lei do Ventre Livre, promulgada em 1871 após propostas e tentativas anteriores (uma das quais o texto-base descreve) foi um dos passos da abolição da escravatura no Brasil, garantindo a liberdade aos filhos de escravas nascidos a partir da data da lei. No entanto, as crianças ou eram dadas à tutela do governo ou, mais comumente, ficavam sob cuidados dos senhores até os 21 anos, período no qual poderiam ter sua mão-de-obra explorada da mesma maneira.