Question

Depois de originada a obrigação tributária a partir da prática do fato gerador, o tributo será cobrado pela constituição do chamado “crédito tributário”, que nada mais é do que o direito subjetivo do Fisco, do ente tributante, de cobrar o valor a partir da individualização respectiva, com a identificação do montante, o tributo referido e o momento do pagamento.
BRAGA, Luiz Felipe Nobre. Legislação Empresarial Aplicada. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019.
Sobre os tributos, assinale a alternativa correta:
Tributo não é sanção por ato ilícito, apenas o valor de eventual multa será acrescido ao dever de pagamento do montante principal.
A multa poderá ser: moratória, ou seja, pela demora no adimplemento do tributo, no máximo de 50%.
A multa poderá ser: punitiva, pela prática de atos fraudulentos, no mínimo de 20% do valor do tributo.
A multa poderá ser: moratória, pela prática de atos fraudulentos, no mínimo de 20% do valor do tributo.
O tributo é sanção por ato ilícito, e que apenas o valor de eventual da multa será deduzido ao dever de pagamento do montante principal.

Answer 1

Resposta:

Alternativa correta: Tributo não é sanção por ato ilícito, apenas o valor de eventual multa será acrescido ao dever de pagamento do montante principal.