Question

Depois de estudar por muito tempo para conseguir a tão sonhada aprovação em concurso público para policial federal, Diego conseguiu classificar-se, finalmente, para a última etapa do certame, referente à avaliação física. Preparou-se, igualmente, para a realização da prova de natação, que seria realizada em determinado dia e horário, previamente definidos em edital de convocação. No dia da prova, foi o primeiro a chegar, e como chovia muito – sendo o local da prova aberto ao céu –, realizou a prova com muita dificuldade, pois sequer era possível respirar entre os movimentos de nado. Quando terminou sua prova, a organização do concurso decidiu adiar a prova aos demais candidatos, pois não era possível realizar a prova sob a forte chuva. Quando publicado novo edital de convocação, Diego já foi dado como reprovado, pois não teria completado o percurso no tempo mínimo exigido. Ato contínuo, ajuizou mandado de segurança, pois acreditava ter direito líquido e certo de realizar a prova em condições de igualdade, em relação aos demais candidatos. Sobre os prazos referentes ao mandado de segurança, bem como com relação às regras da prescrição e da decadência, assinale a única alternativa correta:
a) Para o ajuizamento de mandado de segurança não correm prazos prescricionais ou decadenciais, pois, em se tratando de direito líquido e certo almejado, prestigia-se o direito do lesado, em detrimento dos efeitos do tempo sobre as pretensões e direitos das partes.
b) No caso do mandado de segurança relacionado a concurso público, aplica-se o prazo prescricional de 120 dias, contados a partir da publicação do edital que divulgou a eliminação de Diego.
c) Nessa hipótese, aplica-se o prazo decadencial de 120 dias, contados da ciência da eliminação por Diego.
d) Nesse caso, como sofreu prejuízos em virtude da eliminação, Diego tem o prazo de três anos para ajuizar demanda e condenar a organização do concurso a lhe ressarcir pelos prejuízos suportados.
e) Diego conta com o prazo prescricional de 180 dias para ajuizar o mandado de segurança, e esse prazo será contado da data da ciência do ato administrativo que resultou em sua eliminação.

Answer 1

Resposta:

c) Nessa hipótese, aplica-se o prazo decadencial de 120 dias, contados da ciência da eliminação por Diego.

Explicação:

Art. 23 da lei 12.016/09: O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.