Question

​​​​​​​Depois de alguns anos atuando no sindicato, período em que participou de importantes conquistas para a categoria, Volmar foi eleito dirigente sindical,tornando-se estável desde sua candidatura até um ano após o fim do seu mandato, nos termos do art. 543, § 3º, da CLT.
Você é o gerente de recursos humanos da empresa e deve elaborar um documento em que conste essa informação, para anexar aos arquivos pessoais de Volmar. Dessa forma, para fundamentar o seu texto, responda:

a) Quais são os princípios do Direito Coletivo do Trabalho envolvidos no contexto apresentado? Justifique sua resposta.

Answer 1

Resposta:

Direito a estabilidade sindical

Explicação:

- O empregado eleito para cargo de administração sindical ou representação profissional, inclusive junto a órgão de deliberação coletiva, não poderá ser impedido do exercício de suas funções, nem transferido para lugar ou mister que lhe dificulte ou torne impossível o desempenho das suas atribuições sindicais.

L. 7.223/84). § 5º Para os fins deste artigo, a entidade sindical comunicará por escrito à empresa, dentro de 24 horas, o dia e a hora do registro da candidatura do seu empregado e, em igual prazo, sua eleição e posse, fornecendo, outrossim, a este, comprovante no mesmo sentido.