Dentro dos exemplos abaixo de usos de dados pessoais, qual está realmente previsto pelo projeto de lei 53/2018?
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A questão está incompleta, seguem abaixo as alternativas:
a. Exposição de problemas pessoais do usuário.
b. Busca de informações de parentes perdidos.
c. Imagens postadas em aplicativos de celular.
d. Oferta de produtos e serviços de banco.
e. Proteção de Crédito.
A alternativa correta é a E.
O Projeto de Lei 53/2018, que insere-se como um marco na utilização de dados pessoais para fins comerciais, tem como objetivo regulamentar a utilização dos dados para fins comerciais, que sejam coletados visando publicidade e utilização posterior pelas empresas.
Esses dados devem ter seu recolhimento expressamente consentido, armazenados em servidores e também necessitarão de consentimento expresso para sua utilização e tratamento.
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