Question

Dentro do Direito Empresarial, tratamos de direito societário, direito falimentar, direito industrial, direito cambiário, direito concorrencial, direito bancário, direito de mercado de capitais, direito marítimo, direito securitário, dentre outros. Teixeira (2013, p. 38) afirma que o “[...] objeto do direito empresarial é essencialmente, regular as relações entre empresários e dispor sobre as regras das sociedades empresariais”. Contudo, Gomes (2007) apresenta algumas características que diferenciam o Direito Empresarial, por apresentar características próprias, que são: simplicidade, universalismo, onerosidade, individualismo, fragmentalismo e dinamismo.

Diante deste contexto, analise o caso hipotético abaixo:

Cláudia era gerente de uma loja, mas em decorrência das consequências econômicas da pandemia da COVID-19, a empresa que ela trabalhava foi fechada e os funcionários, demitidos. Como forma de se manter, e conhecendo alguns fornecedores, Cláudia começou a comprar e vender cosméticos em plataformas de marketplace. Ela realiza a atividade sozinha, compra, vende, embala, divulga etc. Ou seja, a atividade depende 100% dela.


ATIVIDADE PROPOSTA

Assim, a atividade de Cláudia pode ser considerada uma atividade civil? Justifique sua resposta


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Answer 1

A atividade de Cláudia não pode ser considerada civil, pois ela exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, no caso, a compra e venda de cosméticos. Ou seja, Cláudia é empresária pela definição do artigo 966 do Código Civil.

Quem não pode ser empresário

• Quem exerce profissão intelectual;
• Quem exerce profissão de natureza científica;
• Quem exerce profissão literária ou artística.

Ainda que as atividades acima sejam exercidas com o auxílio de colaboradores, elas não constituem exercício de empresa, por expressa disposição legal.

Para saber mais sobre o conceito de empresário, acesse:

#SPJ1