Question

Dentro do contexto estudado, assinale a alternativa CORRETA em relação aos termos utilizados: A) Lei: ato da competência dos chefes dos poderes executivos. Decreto: norma jurídica criada por ato normativo e estabelecida por autoridades competentes. Resolução: ato legislativo. B) Lei: norma jurídica criada por ato normativo e estabelecida por autoridades competentes. Decreto: ato da competência dos chefes dos poderes executivos. Resolução: ato legislativo. C) Lei: norma. Decreto: é um ato jurídico. Resolução: ato judiciário. D) Lei: ato legislativo. Decreto: norma jurídica criada por ato normativo. Resolução: ato da competência dos chefes dos poderes legislativos. E) Lei: norma jurídica criada por ato normativo e estabelecida por autoridades competentes. Decreto: ato legislativo. Resolução: ato da competência dos chefes dos poderes executivos.

Answer 1

Com relação ao uso de termos e seus devidos conceitos na aplicação do direito temos que: Lei: ato da competência dos chefes dos poderes executivos. Decreto: norma jurídica criada por ato normativo e estabelecida por autoridades competentes. Resolução: ato legislativo, letra A)

O que saber sobre a aplicação do direito?

O direito é muito conhecido por sua diversidade hierárquica de conteúdos disciplinares sobre suas respectivas redações de âmbito legislativo disciplinar, para tanto a ordem hierárquica dos mesmos são:

• Leis – Normas jurídica criadas por processos próprios sob ato normativo;

• Decreto – Ordens emanadas pelo povo sob autoridade de pessoas competentes;

• Estatuto – Regulamento criado para obedecer uma norma;

• Regimento – Conjunto de regrar e normas necessários para manter a ordem em uma organização;

• Portaria – Documento de natureza administrativa criado por qualquer autoridade pública que contém instruções para  a aplicação de leis;

• Resolução – Norma jurídica destinada a assuntos internos do congresso nacional.

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Bons estudos!