dentro destes limites, sendo o apelante o Ministério Público, ou o querelante, ou o assistente da acusação, isto é, o tribunal superior pode pronunciar decisão condenatória, em lugar da absolvição; pode condenar a pena mais grave do que a aplicada na primeira instância, revogar os benefícios, aplicar medidas de segurança etc. Noutros termos: a sentença não passa em julgado para a acusação. Assinale a alternativa que apresenta corretamente estas características com relação aos Princípios Processuais. Escolha uma: a. Singularidade; b. Voluntariedade; c. Fungibilidade; d. Proibição de Reformatio in Pejus Correto pelo AVA e. Dialeticidade;
Soluções para a tarefa
Resposta:
Você quis dizer: dentro desses limites, sendo o apelante o Ministério Público, ou o querelante, ou o assistente da acusação, isto é, o tribunal superior pode pronunciar decisão condenatória, em lugar da absolvição; pode condenar a pena mais grave do que a aplicada na primeira instância, revogar os benefícios, aplicar medidas de segurança etc. Noutros termos: a sentença não passa em julgado para a acusação. Assinale a alternativa que apresenta corretamente estas características com relação aos Princípios Processuais. Escolha uma: a. Singularidade; b. Voluntariedade; c. Fungibilidade; d. Proibição de Reformatio in Pejus Correto pelo AVA e. Dialeticidade;
"medidas" (e quaisquer palavras subseqüentes) foi ignorada, pois limitamos as consultas a 32 palavras.
Resultados da pesquisa
Trecho da Web em destaque
dentro destes limites, sendo o apelante o Ministério Público, ou o querelante, ou o assistente da acusação, é admitida a reformatio in pejus, isto é, o tribunal superior pode pronunciar decisão condenatória, em lugar da absolvição; pode condenar a pena mais grave do que a aplicada na primeira instância, revogar os ...