Dentro das rotinas administrativas temos várias atividades operacionais. O Departamento Pessoal faz parte do RH e é responsável por assuntos que envolvem a administração dos colaboradores dentro da empresa. Ou seja, é a área encarregada por fazer a sua integração, desde a admissão até a demissão, atuando nas rotinas como férias, folha de pagamento, benefícios, etc. Para lidar com tantos processos burocráticos relacionados aos colaboradores além de muita organização dos processos, é preciso consultar alguns órgãos para garantir que as leis trabalhistas sejam seguidas corretamente evitando assim problemas jurídicos futuros. Pesquise e descreva quais são esses órgãos e o que fazem. *
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Soluções para a tarefa
Existem diversos órgãos que tem o objetivo de garantir que o direito dos trabalhadores sejam cumpridos, alguns deles são:
− Ministério Público do Trabalho (MPT) - é o órgão responsável pela defesa na área jurídica trabalhista, ajudando assim, a garantir os direitos individuais e coletivos do trabalhador.
Ele pode atuar em casos de assédio moral, trabalho escravo, trabalho infantil, discriminação nas relações de trabalho, entre outros.
− Justiça do Trabalho (JT) - é o órgão responsável por julgar os processos que ocorrem nas relações de trabalho.
Nesse órgão o trabalhador pode reclamar, por exemplo, sobre o registro na Carteira de Trabalho e os seus direitos.
− Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) - é o órgão responsável pela fiscalização do cumprimento das leis do trabalho, podendo aplicar multas aos empregadores que descumprirem as leis.
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