Question

"(...) Dentro da visão da pós-modernidade, procura-se estabelecer novos valores, novos princípios e o direito dos iguais e dos fraternos, o Direito Civil, passa a sofrer uma profunda influência do Direito Público. (...) É dentro desse panorama provocado pelos ares da Constituição de 1988 que surge um dos mais modernos instrumentos legislativos, o Código de Defesa do Consumidor". O Código Civil de 2002 é posterior à Lei Federal nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). Considerando a assertiva anterior, é correto afirmar que: Escolha uma: a. as regras previstas no Código Civil aplicam-se às relações consumeristas desde que maximizem a tutela do consumidor. b. as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor poderão ser, eventualmente, afastadas para aplicação das regras previstas no Código Civil. c. no que diz respeito à responsabilidade civil dos contratos de consumo, aplicar-se-á as normas do Código Civil e não do Código de Defesa do Consumidor. d. o Código Civil de 2002 não revogou o Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de lei específica para tratar de relações consumeristas. e. não haverá qualquer conflito ou relação entre o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor, pois o primeiro regulamenta as relações civis e o segundo as de consumo.

Answer 1

Resposta:

D

Explicação:

o Código Civil de 2002 não revogou o Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de lei específica para tratar de relações consumeristas. (CORRIGIDA PELO AVA)

Answer 2

Resposta:

c)  o Código Civil de 2002 não revogou o Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de lei específica para tratar de relações consumeristas.

c)  As assertivas I e III estão corretas.

b)  As regras inseridas no Código de Defesa do Consumidor são de natureza cogente.

e)

Apenas a alternativa IV está correta.

Explicação:

Corrigido pelo AVA